Apelação Cível 5051732-91.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 62.955,18

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

A. PACHECO SORVETERIA E LANCHONETE

CNPJ

Reu

ARCHILAU PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FREITAS DE SOUZA

OAB/RJ 213516·CPF·Representa: Réu

MARCIO DA SILVA COSTA

OAB/RJ 148605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

17/03/2025, 13:26

Transitado em Julgado

17/03/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

15/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/02/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/02/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 08:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

06/02/2025, 23:00

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

17/03/2025, 13:26

Transitado em Julgado

17/03/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

15/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 23:00

EXTRATO DE ATA

•06/02/2025, 14:30

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/02/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/02/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 08:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

06/02/2025, 23:00

Sentença confirmada - por unanimidade

06/02/2025, 14:30

Retirado de pauta

08/01/2025, 20:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Retirado de pauta - 18/12/2024 16:17:22)

08/01/2025, 20:07

Juntada de certidão

18/12/2024, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 9

17/12/2024, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/12/2024, 16:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

03/12/2024, 12:35

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

29/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 13:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 87

28/11/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2024, 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

27/11/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/02/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/02/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/01/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 13:55