Agravo em Recurso Especial 5023735-65.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ

CNPJ

Autor

DT CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA

OAB/RJ 127205·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA

OAB/RJ 160661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:50

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

06/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2025, 15:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/09/2025, 15:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 17:40

Decisão

•29/09/2025, 15:00

Sentença

•29/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:00

Acórdão

•29/09/2025, 15:00

Acórdão

•29/09/2025, 15:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:00

Decisão

•29/09/2025, 15:00