Apelação Cível 0189560-57.2017.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

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POSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA

CNPJ

Autor

LA BELLA CHURRASCARIA LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB/RJ 128511·CPF·Representa: Autor

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA

OAB/RJ 030826·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78

18/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78

23/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/03/2026, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/03/2026, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 07:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2026, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/03/2026, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2026, 13:47

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78

18/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78

23/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 17:32

EXTRATO DE ATA

•19/03/2026, 13:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/03/2026, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 07:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2026, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/03/2026, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2026, 13:47

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

19/02/2026, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2026<br>Período da sessão: <b>10/03/2026 00:00 a 17/03/2026 18:00</b>

19/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2026

12/02/2026, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2026 00:00 a 17/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 100

12/02/2026, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/02/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

14/03/2025, 07:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 44

14/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

22/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

15/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 15:39

Determinada a intimação

04/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

04/02/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/01/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 44

24/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

24/01/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

22/01/2025, 07:56

Juntada de Petição

21/01/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/01/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/01/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/01/2025, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

14/01/2025, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/01/2025, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB13

08/01/2025, 20:33

Sentença confirmada - por unanimidade

19/12/2024, 15:37

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

29/11/2024, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

29/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 163

28/11/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

06/11/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/11/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/10/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/10/2024, 16:40

Despacho

29/10/2024, 16:05

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

29/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

13/01/2023, 08:06

Juntada de certidão

13/01/2023, 08:06

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA / RJ001603B - JAYME GONCALVES FIGUEIREDO)

12/01/2023, 17:33

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de certidão - 16/12/2022 16:48:42)

16/12/2022, 16:50

Determinada a intimação

16/12/2022, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

16/12/2022, 16:34

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

28/07/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/07/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 08:47

Determinada a intimação

10/07/2022, 19:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

10/07/2022, 19:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

04/07/2022, 15:00

Juntada de Petição

04/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/07/2022, 08:14

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

30/06/2022, 22:43

Distribuído por prevenção - Número: 50136390720204020000/TRF2

22/06/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:08

ACÓRDÃO

•14/01/2025, 15:46

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2022, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 22:43