Recurso Especial 5002166-66.2019.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PEDRA BONITA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA

CNPJ 68.***.***.0001-74

Reu

PEDRA BONITA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA

CNPJ 68.***.***.0001-74

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 07:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:48

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:34

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

19/12/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

15/12/2023, 10:36

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

15/12/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/12/2023, 12:36

Documentos

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•12/12/2023, 12:35

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•12/12/2023, 12:35

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•12/12/2023, 12:34

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•12/12/2023, 12:34

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•12/12/2023, 12:34

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•12/12/2023, 12:34

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•12/12/2023, 12:34

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•12/12/2023, 12:33

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•12/12/2023, 12:33

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•12/12/2023, 12:33

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•12/12/2023, 12:32

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