Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004515-03.2023.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004515-03.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARIA CRISTINA WAYAND (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENDA DE SOUSA FERREIRA BARBOSA (OAB RJ249624) PARTE RÉ: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Remessa Necessária Cível Nº 5004515-03.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS PARTE

29/11/2024, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 316

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 319, 318 e 317

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 316

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 316

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 312

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(30)