Apelação Cível 5045722-36.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.339.780,35

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA

OAB/RJ 107729·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

22/05/2023, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023

22/05/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/03/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/03/2023, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

16/03/2023, 15:30

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2023, 14:37

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

22/05/2023, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023

22/05/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 14:37

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/03/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/03/2023, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

16/03/2023, 15:30

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2023, 14:37

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

24/02/2023, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

24/02/2023, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 14:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

23/02/2023, 12:58

Juntada de Petição

06/12/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

25/11/2022, 16:52

Retirado de pauta

25/11/2022, 16:51

Lavrada Certidão

25/11/2022, 16:49

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:44

Lavrada Certidão

17/11/2022, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

17/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

17/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022

08/11/2022, 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91

08/11/2022, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2022, 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

04/11/2022, 17:37

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 12:25