Apelação Cível 0063626-96.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 193.677,03

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

06/02/2025, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 12:32

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Advogados / Representantes

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929•Representa: ATIVO

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/01/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

17/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

13/11/2024, 15:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/11/2024, 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/11/2024, 13:02

Documentos

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 15:38

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 13:02

CERTIDÃO

•10/07/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 14:03

PETIÇÃO

•22/06/2023, 16:28

COMPROVANTES

•22/06/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 17:39

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 17:18

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 15:49

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