Agravo em Recurso Especial 5063632-71.2022.4.02.5101 - TRF2

Agravo em Recurso Especial 5063632-71.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/05/2026, 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 393678/2026

24/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição 393678/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 16:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 349887/2026 -

15/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 349887/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 349887/2026

13/04/2026, 18:46

Protocolizada Petição 349887/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2026

13/04/2026, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:04

Conheço do agravo de UNIÃO para dar provimento ao Recurso Especial (Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de restabelecer a sentença. Invertidos os ônus de sucumbência.)

18/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 13:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/12/2025, 10:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 18:30

—

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 393678/2026

Protocolizada Petição 393678/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 349887/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 349887/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 349887/2026

Protocolizada Petição 349887/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de UNIÃO para dar provimento ao Recurso Especial (Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de restabelecer a sentença. Invertidos os ônus de sucumbência.)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

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