Apelação / Remessa Necessária 0072140-27.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Campos 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08

Partes do Processo

AGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - RJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO ROCON ZANETTI

OAB/ES 013753·CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

10/09/2025, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

10/09/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

21/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

17/07/2025, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2025, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/07/2025, 02:30

Juntada de certidão

25/06/2025, 12:15

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

25/06/2025, 12:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 203

24/06/2025, 16:02

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

10/09/2025, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

10/09/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ACÓRDÃO

•17/07/2025, 15:23

EXTRATO DE ATA

•17/07/2025, 02:30

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

21/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

17/07/2025, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2025, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/07/2025, 02:30

Juntada de certidão

25/06/2025, 12:15

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

25/06/2025, 12:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 203

24/06/2025, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

03/06/2025, 11:00

Retirado de pauta

03/06/2025, 11:00

Juntado(a)

19/05/2025, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

19/05/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025

16/05/2025, 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 138

16/05/2025, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2025, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

16/05/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

25/03/2025, 10:33

Juntada de Petição

25/03/2025, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/03/2025, 15:19

Juntado(a)

21/03/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/03/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/03/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/03/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:05

Juntado(a)

07/03/2025, 08:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

07/03/2025, 08:55

Juntado(a)

07/03/2025, 08:55

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

27/02/2025, 11:57

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

31/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 1

30/01/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

27/01/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

17/01/2025, 01:50

Retirado de pauta

17/01/2025, 01:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

02/12/2024, 12:01

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b>

29/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 28

28/11/2024, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2024, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

27/11/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

25/11/2024, 18:04

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

25/11/2024, 17:41

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

25/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

25/11/2024, 08:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2024, 12:18

Juntada de Petição

19/06/2024, 14:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/06/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/04/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/04/2022, 13:40

Juntada de Petição

19/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 18:17

Recurso Especial sobrestado

18/04/2022, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2022, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/12/2021, 18:06

Juntada de certidão

01/12/2021, 18:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/12/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/12/2021, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/11/2021, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

09/11/2021, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/11/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/11/2021, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 04/11/2021 14:11:44)

04/11/2021, 14:12

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 19 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 04/11/2021 14:11:44

04/11/2021, 14:12

Juntada de Petição

04/11/2021, 11:00

Juntada de Petição

04/11/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

08/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2021, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

27/09/2021, 19:53

Juntado(a)

27/09/2021, 18:09

Juntado(a)

27/09/2021, 18:09

Sentença confirmada - por unanimidade

24/09/2021, 04:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>

27/08/2021, 04:01

Juntada de certidão

26/08/2021, 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 26/08/2021 17:04:54)

26/08/2021, 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

26/08/2021, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2021, 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 178

25/08/2021, 19:17

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 15:19

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 08:55

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 14:13

ANEXO

•04/11/2021, 10:58

ANEXO

•04/11/2021, 10:58

ACÓRDÃO

•27/09/2021, 18:09

EXTRATO DE ATA

•24/09/2021, 04:25