Apelação / Remessa Necessária 5014612-52.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IEX DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES

OAB/SP 202052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

24/03/2025, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

24/03/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/02/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2025, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2025, 18:03

Juntado(a)

24/01/2025, 17:44

Sentença confirmada - por maioria

22/01/2025, 18:24

Juntada de Petição

16/12/2024, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

02/12/2024, 12:01

Juntada de certidão

30/11/2024, 12:53

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

30/11/2024, 12:52

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

24/03/2025, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

24/03/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ACÓRDÃO

•24/01/2025, 18:03

EXTRATO DE ATA

•22/01/2025, 18:24

03/02/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2025, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2025, 18:03

Juntado(a)

24/01/2025, 17:44

Sentença confirmada - por maioria

22/01/2025, 18:24

Juntada de Petição

16/12/2024, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

02/12/2024, 12:01

Juntada de certidão

30/11/2024, 12:53

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

30/11/2024, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b>

29/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 45

28/11/2024, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2024, 19:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/11/2024, 18:21