Cumprimento de sentença 0175328-13.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 30.763.992,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA COSTA SCHUINDT

OAB/RJ 150504·CPF·Representa: Autor

JULIANA CARQUEJA SOARES

OAB/RJ 136027·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/03/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

27/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

19/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

18/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:00

Determinada a intimação

17/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/03/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/03/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2026, 12:52

Expedição de ofício

09/03/2026, 12:29

Determinada a intimação

02/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:57

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/03/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

27/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

19/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:08

18/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:00

Determinada a intimação

17/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/03/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/03/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2026, 12:52

Expedição de ofício

09/03/2026, 12:29

Determinada a intimação

02/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/02/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/02/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 12:20

Determinada a intimação

25/02/2026, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:56

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/02/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

06/02/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/01/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/01/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 131

22/01/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 131

21/01/2026, 03:00

Determinada a intimação

19/01/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 02:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18

15/01/2026, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/12/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

25/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

24/11/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/11/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/11/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 15:44

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT

19/11/2025, 15:44

Decisão interlocutória

19/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:52

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18

26/08/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

21/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

13/08/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/08/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/08/2025, 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT

08/08/2025, 15:46

Determinada a intimação

08/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2025, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008396820254020000/TRF2

29/07/2025, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008396820254020000/TRF2

27/05/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/02/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/02/2025, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:08

Determinada a intimação

27/02/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/01/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008396820254020000/TRF2

29/01/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/01/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/01/2025, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50008396820254020000/TRF2

28/01/2025, 12:44

Decisão interlocutória

21/01/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 09:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18

14/10/2024, 15:24

Determinada a intimação

03/10/2024, 17:48

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT

03/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/10/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/09/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/09/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18

27/08/2024, 14:29

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT

08/08/2024, 10:29

Determinada a intimação

08/08/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:36

Determinada a intimação

26/07/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/07/2024, 01:04

Juntada de Petição

25/07/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/06/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/06/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:22

Determinada a intimação

24/06/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 12:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/06/2024, 12:56

Juntada de Petição

20/06/2024, 14:47

Juntada de Petição - PETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A (RJ150504 - ALEXANDRE DA COSTA SCHUINDT)

10/08/2023, 10:39

Baixa Definitiva

04/08/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

04/08/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

20/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 19:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 01753281320164025101

01/06/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A ADVOGADO(A): GUILHERME ARAUJO DRAGO (OAB RJ152292) ADVOGADO(A): MICAELA DOMINGUEZ DUTRA (OAB RJ121248) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0175328-13.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

06/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF

21/03/2021, 05:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 05:35

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

29/09/2017, 14:41

Certidão - Remessa ao Relator - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

29/09/2017, 14:39

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

29/09/2017, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

14/09/2017, 13:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

18/08/2017, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

18/08/2017, 09:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

17/08/2017, 11:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

17/08/2017, 11:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

15/08/2017, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

31/07/2017, 13:49

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

20/07/2017, 10:33

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

07/07/2017, 11:23

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

30/06/2017, 09:56

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

26/06/2017, 18:17

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

26/06/2017, 18:16

Certidão - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

26/06/2017, 17:35

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

12/06/2017, 14:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

12/06/2017, 14:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

30/05/2017, 11:12

Certidão - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

05/05/2017, 18:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

03/05/2017, 09:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

02/05/2017, 10:56

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

28/04/2017, 16:03

Certidão - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

17/04/2017, 10:01

Devolução de Remessa - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

17/04/2017, 10:00

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

07/04/2017, 14:59

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

06/04/2017, 12:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

13/03/2017, 07:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

10/03/2017, 14:06

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

10/03/2017, 12:53

Certidão - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

11/01/2017, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

11/01/2017, 14:36

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

11/01/2017, 14:26

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

15/12/2016, 17:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

15/12/2016, 17:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

15/12/2016, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

15/12/2016, 16:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

14/12/2016, 09:56

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

14/12/2016, 09:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

12/12/2016, 16:00

Juntada - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

12/12/2016, 09:41

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/12/2016, 14:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/12/2016, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 12:20

OUTROS

•26/01/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 17:36

PETIÇÃO

•25/07/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:00

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 12:20

OUTROS

•26/01/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 17:36

PETIÇÃO

•25/07/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 12:33

SENTENÇA

•12/06/2017, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2017, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 16:00