Agravo em Recurso Especial 5001646-25.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.761.968,66

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 09 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 09

Partes do Processo

VIDRACARIA SANTA VERONICA DE MIRACEMA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

VALERIA JARDIM DE OLIVEIRA AQUINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 160156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/05/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de VIDRACARIA SANTA VERONICA DE MIRACEMA LTDA

06/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 15:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/03/2026, 13:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 17:50

Decisão

•11/03/2026, 13:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 13:32

Acórdão

•11/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:32

Decisão

•11/03/2026, 13:32

Decisão

•11/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:32