Recurso Especial 5008900-54.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 28

Partes do Processo

AUGUSTA OFFSHORE BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025 Petição Nº 673140/2025 - DESIS

28/08/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:16

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00673140 - DESIS no REsp 2138177

25/08/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0673140 - DESIS no REsp 2138177 - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 678407/2025

29/07/2025, 18:46

Protocolizada Petição 678407/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2025

29/07/2025, 18:22

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao advogado Thalles Alcides Silva da Silva subscritor da petição de fls. 673140/2025.

28/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 673140/2025

28/07/2025, 16:51

Protocolizada Petição 673140/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/07/2025

28/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/04/2024, 15:39

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/04/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/04/2024, 11:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:40

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•22/04/2024, 11:56

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•22/04/2024, 11:55

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•22/04/2024, 11:55

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•22/04/2024, 11:55

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•22/04/2024, 11:55

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•22/04/2024, 11:55

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•22/04/2024, 11:55

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•22/04/2024, 11:55

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•22/04/2024, 11:55

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•22/04/2024, 11:55

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•22/04/2024, 11:55