Apelação Cível 5000633-63.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 066792·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

02/09/2025, 11:43

Recebidos os autos do STJ

02/09/2025, 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000633632024402511720250702144430

02/07/2025, 14:44

Decisão interlocutória

01/07/2025, 20:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/07/2025, 20:53

Juntada de Petição

30/06/2025, 09:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/06/2025, 18:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 60

26/06/2025, 13:12

Juntada de Petição

26/06/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/06/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

13/06/2025, 02:30

Juntada de Petição

12/06/2025, 17:06

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

02/09/2025, 11:43

Recebidos os autos do STJ

02/09/2025, 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000633632024402511720250702144430

02/07/2025, 14:44

Decisão interlocutória

01/07/2025, 20:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 20:53

01/07/2025, 20:53

Juntada de Petição

30/06/2025, 09:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/06/2025, 18:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 60

26/06/2025, 13:12

Juntada de Petição

26/06/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/06/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/06/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

13/06/2025, 02:30

Juntada de Petição

12/06/2025, 17:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 12:13

Recurso Especial não admitido

10/06/2025, 21:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2025, 21:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/04/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/04/2025, 01:01

Juntada de certidão

03/04/2025, 18:20

Juntada de Petição

02/04/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:19

Despacho

14/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/03/2025, 00:19

Juntada de certidão

27/02/2025, 16:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

27/02/2025, 15:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 33

27/02/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:47

Juntada de Petição

13/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/02/2025, 12:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

11/02/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/02/2025, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2025, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2025, 10:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/01/2025, 10:54

Sentença confirmada - por unanimidade

22/01/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

02/12/2024, 12:01

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b>

29/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 153

28/11/2024, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2024, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

28/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

30/10/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

30/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 17:08

Indeferido o pedido

25/09/2024, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

25/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

09/09/2024, 14:32

Juntado(a)

09/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

09/09/2024, 10:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/09/2024, 09:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/06/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 12:01

ACÓRDÃO

•24/01/2025, 10:54

EXTRATO DE ATA

•22/01/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:50