Apelação / Remessa Necessária 5008470-54.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.951,67

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ACR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

THAILA LUIZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/RJ 233436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008470542023402510220260331145143

31/03/2026, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/03/2026, 11:51

Decisão interlocutória

31/03/2026, 11:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/03/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/03/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

10/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

09/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

07/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/03/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/01/2026, 12:45

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008470542023402510220260331145143

31/03/2026, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/03/2026, 11:51

Decisão interlocutória

31/03/2026, 11:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/03/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2026, 18:25

27/03/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

10/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

09/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

07/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/03/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/01/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 12:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2025, 18:26

Recurso Especial não admitido

19/12/2025, 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/07/2025, 19:50

Juntada de certidão

23/07/2025, 15:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/07/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/07/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/07/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

25/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/06/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2025, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

30/04/2025, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2025, 12:51

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

31/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025

28/03/2025, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 12

28/03/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/03/2025, 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

28/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

14/03/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/02/2025, 11:51

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/02/2025, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2025, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2025, 10:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

24/01/2025, 10:54

Sentença confirmada - por unanimidade

22/01/2025, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

02/12/2024, 12:01

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b>

29/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024

28/11/2024, 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2024 13:00 a 23/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 163

28/11/2024, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/11/2024, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

28/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

25/10/2024, 11:00

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

24/10/2024, 19:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/10/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 12:16

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 15:43

EXTRATO DE ATA

•30/04/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 11:51

ACÓRDÃO

•24/01/2025, 10:54

EXTRATO DE ATA

•22/01/2025, 19:00