Apelação / Remessa Necessária 0054179-79.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.419.823,85

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMI RECORDS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA

OAB/RJ 028105·CPF·Representa: Réu

IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES

OAB/RJ 162344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

18/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

18/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

11/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 201

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/01/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

24/01/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

24/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/01/2025, 14:28

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

23/01/2025, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

22/01/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

09/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

18/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

18/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

11/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 201

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2024, 17:18

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/01/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

24/01/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

24/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/01/2025, 14:28

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

23/01/2025, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

22/01/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

09/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

09/01/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

09/01/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

07/01/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

07/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/12/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/12/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/12/2024, 12:52

Prejudicado o Recurso Especial

27/12/2024, 17:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/12/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

27/12/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

18/12/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

18/12/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/12/2024, 14:08

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/12/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/12/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/12/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/11/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/11/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/11/2024, 18:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2024, 09:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/11/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/09/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/09/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/09/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/09/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/09/2024, 17:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/09/2024, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/09/2024, 18:41

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/09/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

22/08/2024, 16:00

Lavrada Certidão

22/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

22/08/2024, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>

21/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

16/08/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 77

16/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

26/07/2024, 13:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/07/2024, 08:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

04/05/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

04/05/2023, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 139 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

02/05/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/05/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/04/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/04/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/04/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/04/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 06:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 19:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2023, 19:14

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

16/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

06/03/2023, 13:01

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:01

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

06/03/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

24/02/2023, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29

24/02/2023, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 14:19

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

20/11/2022, 14:33

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

18/11/2022, 19:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

18/11/2022, 16:21

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

18/11/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

18/11/2022, 15:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/11/2022, 19:49

Lavrada Certidão

07/11/2022, 16:14

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/10/2022, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

14/10/2022, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34

14/10/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

13/10/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/10/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/10/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/09/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2022, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

26/09/2022, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2022, 14:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

21/09/2022, 14:09

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

21/09/2022, 13:56

Lavrada Certidão

12/09/2022, 12:29

Lavrada Certidão

31/08/2022, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

31/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

31/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022

22/08/2022, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2022, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26

22/08/2022, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

18/08/2022, 15:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

12/07/2022, 05:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/07/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/06/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/06/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/06/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/06/2022, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/06/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/06/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/06/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

19/06/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/06/2022 14:57:51)

09/06/2022, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/06/2022 14:57:49)

09/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

09/06/2022, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2022, 13:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/06/2022, 14:08

Sentença confirmada - por unanimidade

08/06/2022, 13:47

Lavrada Certidão

30/05/2022, 12:32

Lavrada Certidão

19/05/2022, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33

10/05/2022, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/05/2022, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/05/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

28/03/2022, 12:36

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

28/03/2022, 11:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/03/2022, 18:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/03/2022, 18:00

Juntada de Petição

23/03/2022, 13:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2021, 07:03

Juntada de certidão

27/09/2021, 07:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/09/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/09/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/09/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/09/2021, 14:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

20/09/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/09/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/08/2021, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/08/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/08/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/08/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2021, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

05/08/2021, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2021, 13:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/08/2021, 15:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/08/2021, 15:12

Lavrada Certidão

23/07/2021, 08:29

Lavrada Certidão

15/07/2021, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2021<br>Data da sessão: <b>26/07/2021 13:00:00</b>

15/07/2021, 04:04

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP

14/07/2021, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2021, 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 43

06/07/2021, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2021, 08:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/07/2021, 13:24

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12

15/06/2021, 02:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/06/2021, 19:08

Lavrada Certidão

04/06/2021, 12:43

Lavrada Certidão

26/05/2021, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2021<br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00:00</b>

26/05/2021, 04:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

24/05/2021, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 161

17/05/2021, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/05/2021, 16:02

Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12

18/09/2020, 14:56

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

18/09/2020, 14:08

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

18/09/2020, 14:07

Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

14/09/2020, 16:34

Julgamento - Pedido de Vista

14/09/2020, 15:08

Lavrada Certidão

04/09/2020, 12:59

Lavrada Certidão

27/08/2020, 14:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2020

21/08/2020, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2020, 13:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 89

18/08/2020, 13:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/08/2020, 21:13

Distribuído por prevenção - Número: 00115070920134020000

29/11/2019, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:08

PETIÇÃO

•06/12/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:27

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 11:56

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:14

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 14:52

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 13:05

Todos os documentos(24)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:08

PETIÇÃO

•06/12/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:27

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 11:56

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:14

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 14:52

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 13:05

EXTRATO DE ATA

•08/06/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 12:16

ANEXO

•23/08/2021, 17:06

ANEXO

•23/08/2021, 17:06

ANEXO

•23/08/2021, 17:06

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 13:48

EXTRATO DE ATA

•03/08/2021, 15:12

EXTRATO DE ATA

•14/09/2020, 15:08