Apelação / Remessa Necessária 0054179-79.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0054179-79.2018.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.419.823,85

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

EMI RECORDS BRASIL LTDA.

CNPJ 33.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

18/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 17:23

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RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA

OAB/RJ 028105•Representa: PASSIVO

IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES

OAB/RJ 162344•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

18/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

11/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 201

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/01/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

24/01/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

24/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/01/2025, 14:28

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

23/01/2025, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

22/01/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

09/01/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:08

PETIÇÃO

•06/12/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:27

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 11:56

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:14

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 14:52

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 13:05

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