Apelação / Remessa Necessária 5062790-91.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROCK WORLD S.A

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA

OAB/RJ 103453·CPF·Representa: Autor

RACHEL NERO SANTOS

OAB/RJ 138952·CPF·Representa: Autor

RAQUEL MARTINS PENNA TEIXEIRA

OAB/RJ 209715·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO

CPF·Representa: Réu

MAURICIO RIBEIRO MANSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA

OAB/RJ 103453·CPF·Representa: Autor

RACHEL NERO SANTOS

OAB/RJ 138952·CPF·Representa: Autor

RAQUEL MARTINS PENNA TEIXEIRA

OAB/RJ 209715·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO

CPF·Representa: Réu

MAURICIO RIBEIRO MANSO

CPF·Representa: Réu

MAGNUS AUGUSTUS C. DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

17/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado

17/03/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/02/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/01/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 06:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

19/12/2024, 06:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 18:17

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

17/03/2025, 17:08

Transitado em Julgado

17/03/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 06:19

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/01/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 06:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

19/12/2024, 06:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 18:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/12/2024, 17:42

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

28/11/2024, 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27

28/11/2024, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2024, 11:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

26/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

30/01/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/01/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/01/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/01/2024, 17:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

22/01/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 16:41

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•30/01/2024, 08:33