Execução Fiscal 5002593-83.2021.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.673,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EXPRESSO T & G DE RESENDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2023, 10:28

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

25/05/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/05/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/05/2023, 09:15

Julgado procedente o pedido

23/05/2023, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2023, 14:41

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/05/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/05/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2023, 14:20

Expedição de ofício

03/05/2023, 16:17

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

26/05/2023, 10:28

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

25/05/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/05/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/05/2023, 09:15

Julgado procedente o pedido

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 12:31

23/05/2023, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2023, 14:41

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/05/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/05/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2023, 14:20

Expedição de ofício

03/05/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/05/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/03/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/03/2023, 03:00

Intimação por Edital

07/03/2023, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2023

06/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2023

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO T & G DE RESENDE EDITAL Nº 510009755131 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA EXPRESSO T & G DE RESENDE, PROCESSO Nº 50025938320214025109, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) EXPRESSO T & G DE RESENDE, CNPJ: 17878682000132, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 40060170732176, para crédito a favor da exequente de R$ 3.947,75, atualizado em 01/2023. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/03/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002593-83.2021.4.02.5109/RJ

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 11:23

Expedição de Edital - intimação

02/03/2023, 17:26

Juntado(a)

01/03/2023, 14:16

Decisão interlocutória

08/02/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/12/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/12/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

16/12/2022, 13:19

Juntada de Petição

16/12/2022, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/11/2022, 15:50

Expedição de ofício

11/11/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/11/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/11/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/11/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 06:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:39

Intimação por Edital

05/09/2022, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

02/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

02/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2022

01/09/2022, 13:45

Expedição de Edital - intimação

31/08/2022, 15:29

Juntado(a)

31/08/2022, 07:22

Decisão interlocutória

19/08/2022, 10:15

Juntada de Petição

18/08/2022, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/06/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/06/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/06/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/06/2022, 03:00

Intimação por Edital

27/04/2022, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2022

26/04/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2022

26/04/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 15:20

Expedição de Edital - citação

20/04/2022, 14:01

Determinada a citação

19/04/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/04/2022, 14:13

Redistribuído por sorteio - (RJRES01F para RJRIOEF08S)

06/04/2022, 16:51

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 01:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/11/2021, 12:42

Expedição de mandado - RJRESSECMA

16/11/2021, 10:42

Determinada a citação

12/08/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 08:48

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 16:27