Execução Fiscal 5013292-40.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.058,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

ALMERITO GOMES CORDEIRO

CPF

Reu

ENGESERVICE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

22/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/01/2026, 01:01

Juntada de Petição

13/01/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2025, 18:03

Juntada de certidão

02/12/2025, 18:03

Despacho

16/09/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/04/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:40

Juntada de certidão

15/04/2025, 16:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/02/2025, 03:00

Todas as movimentações(63)

Despacho

22/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/01/2026, 01:01

Juntada de Petição

13/01/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2025, 18:03

Juntada de certidão

02/12/2025, 18:03

Despacho

16/09/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/04/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:40

Juntada de certidão

15/04/2025, 16:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025

02/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 516253431819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: ENGESERVICE LTDA EXECUTADO: ALMERITO GOMES CORDEIRO EDITAL Nº 500003219815 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) ALMERITO GOMES CORDEIRO, CPF: 79855130782 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.617,45, atualizado até 19/03/2024. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 00106/2017 CHAVE DO PROCESSO: 516253431819 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013292-40.2019.4.02.5001/ES

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

28/11/2024, 15:31

Expedição de Edital - citação

20/08/2024, 14:38

Despacho

21/05/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/03/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

30/11/2023, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

13/09/2023, 13:18

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 34

28/08/2023, 19:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

16/08/2023, 13:06

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/08/2023, 14:31

Decisão interlocutória

19/04/2023, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/11/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 07:15

Decisão interlocutória

25/10/2022, 07:14

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/02/2022, 01:07

Juntada de Petição

21/02/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

18/11/2021, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

25/10/2021, 10:47

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/10/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/06/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

19/02/2021, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2021, 16:57

Determinada a citação

19/12/2020, 11:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2020, 19:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/10/2020, 19:16

Juntada de Petição

29/04/2020, 10:47

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

13/02/2020, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

06/02/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/12/2019, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/11/2019, 14:09

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/11/2019, 18:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/07/2019, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 17:15

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2020, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 16:27