Execução Fiscal 5006365-58.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 33.715,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

AGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

IVAN JOSE BASTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/05/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/02/2026, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/02/2026, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

21/10/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2025, 18:20

Determinada a citação

06/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/04/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/04/2025, 17:21

Juntada de certidão

15/04/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025

02/12/2024, 02:00

Todas as movimentações(67)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/05/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/02/2026, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/02/2026, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 13:12

21/10/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/09/2025, 18:20

Determinada a citação

06/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/04/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/04/2025, 17:21

Juntada de certidão

15/04/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025

02/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 412560779319. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: AGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA EDITAL Nº 500003219712 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) AGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA, CNPJ: 04533983000182 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.715,93, atualizado até 03/2019. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 20.140088.2019 CHAVE DO PROCESSO: 412560779319 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006365-58.2019.4.02.5001/ES

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

28/11/2024, 15:31

Expedição de Edital - citação

20/08/2024, 14:17

Despacho

21/05/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/03/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/03/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

16/01/2024, 20:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

18/12/2023, 18:28

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/11/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/07/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/06/2023, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/05/2023, 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/10/2022, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 14:48

Expedição de ofício

27/09/2022, 18:11

Juntado(a)

16/09/2022, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/02/2022, 14:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/10/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/06/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/06/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

30/03/2021, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2021, 14:45

Determinada a citação

23/11/2020, 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2020, 17:53

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF04F)

21/07/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/04/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/04/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 23:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

27/01/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2020, 13:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/12/2019, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/11/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/11/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2019, 13:12

Despacho/Decisão - de Expediente

08/11/2019, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 19:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/07/2019, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2019, 14:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/04/2019, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 15:28

INFORMAÇÃO

•22/05/2023, 18:03

INFORMAÇÃO

•04/10/2022, 18:03

CERTIDÃO

•09/02/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 18:53