Execução Fiscal 5020426-79.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.033,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE CARIACICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 17:54

Despacho

25/11/2025, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/10/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/10/2025, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2025, 17:34

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:34

Despacho

05/07/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/04/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 17:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/02/2025, 03:00

Todas as movimentações(31)

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 17:54

Despacho

25/11/2025, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/10/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/10/2025, 13:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2025, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2025, 17:34

Juntada de certidão

13/10/2025, 17:34

Despacho

05/07/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/04/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 17:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025

02/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 188224500623. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE CARIACICA EDITAL Nº 500003220582 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE CARIACICA, CNPJ: 07726212000108 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.033,67 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 2021.N.LIVRO01.FOLHA0415-ES CHAVE DO PROCESSO: 188224500623 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020426-79.2023.4.02.5001/ES

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

28/11/2024, 15:33

Expedição de Edital - citação

20/08/2024, 16:01

Despacho

20/06/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/04/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/02/2024, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/12/2023, 18:10

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/11/2023, 13:33

Determinada a citação

15/07/2023, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2023, 11:35