Execução Fiscal 5011917-62.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 356.066,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEIS CELSAO LTDA

CNPJ

Reu

ELIAS BRAUN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

06/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 23:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

19/02/2026, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

15/10/2025, 12:54

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/10/2025, 12:27

Determinada a citação

24/07/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/04/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/04/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 17:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025

02/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025

02/12/2024, 02:00

Todas as movimentações(30)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

06/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 23:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

19/02/2026, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

15/10/2025, 12:54

Expedição de mandado - ESVITSECMA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 11:37

10/10/2025, 12:27

Determinada a citação

24/07/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/04/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/04/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 17:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025

02/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 451691327123. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS CELSAO LTDA EDITAL Nº 500003220621 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) POSTO DE COMBUSTIVEIS CELSAO LTDA, CNPJ: 07841097000104 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 356.066,00 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 40150000772303 CHAVE DO PROCESSO: 451691327123 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011917-62.2023.4.02.5001/ES

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

28/11/2024, 15:52

Expedição de Edital - citação

20/08/2024, 16:22

Despacho

20/06/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 14:15

Juntada de Petição

18/04/2024, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/11/2023, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/11/2023, 16:32

Expedição de mandado - ESVITSECMA

20/10/2023, 19:39

Determinada a citação

30/06/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 18:08