Execução Fiscal 5015313-81.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.824.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO NORTE DE AMPARO AO CAMINHONEIRO CAPIXABA-ANACC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES 016627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/02/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/02/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

18/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

16/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/12/2025, 23:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 08:56

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/02/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/02/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 08:55

18/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

16/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/12/2025, 23:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

23/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 08:56

Decisão interlocutória

22/10/2025, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/10/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:46

Juntada de Petição

15/09/2025, 15:37

Juntada de Petição

12/09/2025, 17:07

Juntada de Petição - ASSOCIACAO NORTE DE AMPARO AO CAMINHONEIRO CAPIXABA-ANACC (ES016627 - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN)

02/09/2025, 18:06

Juntada de Petição

28/08/2025, 13:03

Decisão interlocutória

09/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/04/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/04/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 17:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025

02/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 165566817922. EXEQUENTE: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS EXECUTADO: ASSOCIACAO NORTE DE AMPARO AO CAMINHONEIRO CAPIXABA-ANACC EDITAL Nº 500003220602 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) ASSOCIACAO NORTE DE AMPARO AO CAMINHONEIRO CAPIXABA-ANACC, CNPJ: 08029312000130 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.824.800,00 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 41540000342290 CHAVE DO PROCESSO: 165566817922 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015313-81.2022.4.02.5001/ES

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

28/11/2024, 15:50

Expedição de Edital - citação

20/08/2024, 16:01

Despacho

20/06/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/04/2024, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

17/01/2024, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

30/11/2023, 13:44

Expedição de mandado - ESLINSECMA

24/11/2023, 19:06

Determinada a citação

02/08/2023, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 19:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

02/11/2022, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 13:11

Expedição de mandado - ESLINSECMA

29/09/2022, 11:51

Determinada a citação

18/05/2022, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 21:56