Execução Fiscal 0000189-23.2011.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2011

Valor da Causa

R$ 914,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

VEM QUE TEM COMERCIO DE GAS E VARIEDADES LTDA

CNPJ

Reu

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FRANCIELY FERNANDA LORETTI COSTA

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Réu

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2025

18/12/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

13/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

27/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/10/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/10/2025, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/10/2025, 17:28

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2025

18/12/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

13/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:04

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legal

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27/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/10/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/10/2025, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/10/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/08/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/08/2025, 16:52

Despacho

23/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 132

08/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/04/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 13:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2025

02/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2025

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 113335275018. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: VEM QUE TEM COMERCIO DE GAS E VARIEDADES LTDA EXECUTADO: FRANCIELY FERNANDA LORETTI COSTA EDITAL Nº 500003223602 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) VEM QUE TEM COMERCIO DE GAS E VARIEDADES LTDA, CNPJ: 10458476000124 e FRANCIELY FERNANDA LORETTI COSTA, CPF: 12362563790 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 21; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 914,54 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 40. CHAVE DO PROCESSO: 113335275018 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000189-23.2011.4.02.5004/ES

02/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

28/11/2024, 15:54

Expedição de Edital - intimação

21/08/2024, 16:25

Despacho

28/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 17:42

Juntado(a)

13/11/2023, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2023, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2023, 19:50

Decisão interlocutória

18/04/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/01/2023, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:28

Despacho

14/12/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/02/2022, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/02/2022, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

21/10/2021, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

11/10/2021, 13:21

Juntada de certidão

30/08/2021, 15:27

Juntada de certidão

12/04/2021, 18:07

Juntada de certidão

28/09/2020, 14:42

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

06/05/2020, 16:46

Juntada de certidão

27/02/2020, 14:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/02/2020, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 16:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/12/2019, 16:25

Juntada de Petição

27/11/2019, 16:32

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

25/11/2019, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

15/11/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

29/10/2019, 23:59

Juntado(a)

17/10/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 17:20

Juntado(a)

24/05/2019, 12:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO - EXCLUÍDA

24/05/2019, 12:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 20:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE SERASAJUD - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

22/11/2018, 13:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

25/07/2018, 17:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

25/07/2018, 17:37

Certidão - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

10/07/2018, 16:56

Conclusão para Decisão - Decretada a indisponibilidade de bens - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

21/05/2018, 12:00

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

17/05/2018, 09:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

26/03/2018, 11:26

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

26/03/2018, 09:34

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

21/03/2018, 11:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

28/02/2018, 15:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

28/02/2018, 15:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

27/02/2018, 15:33

Remessa Interna - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

28/12/2017, 14:18

Redistribuição Dirigida - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

28/12/2017, 14:05

Remessa Interna - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

28/12/2017, 13:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

11/12/2017, 19:29

Conclusão para Despacho - Declarada incompetência - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

06/12/2017, 16:46

Juntada - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

14/09/2017, 14:56

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

01/09/2017, 14:28

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

25/08/2017, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

24/08/2017, 11:58

Conclusão para Despacho - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

21/08/2017, 11:21

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

21/08/2017, 10:58

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

21/08/2017, 10:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

09/03/2017, 12:47

CERTIDAO - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

08/03/2017, 18:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EDITAL - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

06/03/2017, 18:10

Edital Livre - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

06/03/2017, 18:08

Juntada - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

06/03/2017, 17:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ SUBSTITUTO - (JESXDEN-DEBORA PINHEIRO FERREIRA)

16/01/2017, 16:48

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

07/07/2016, 15:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

07/07/2016, 15:32

Conclusão para Decisão - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

15/02/2016, 15:21

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

31/07/2015, 18:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

31/07/2015, 14:06

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

31/07/2015, 13:07

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXDAV-DANIEL TREVEZZANI)

24/07/2015, 16:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESXDAV-DANIEL TREVEZZANI)

22/07/2015, 18:25

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

30/03/2015, 14:01

Remessa Interna - (JESXDAV-DANIEL TREVEZZANI)

27/03/2015, 16:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXDAV-DANIEL TREVEZZANI)

27/03/2015, 16:40

Conclusão para Decisão - (JESXDAV-DANIEL TREVEZZANI)

23/03/2015, 15:38

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

30/09/2014, 18:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/09/2014, 13:53

Devolução de Remessa - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/09/2014, 13:24

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXDAV-DANIEL TREVEZZANI)

12/09/2014, 16:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

08/09/2014, 10:28

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

25/03/2014, 14:41

CERTIDAO - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

25/03/2014, 14:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

14/11/2013, 17:47

CERTIDAO - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

14/11/2013, 17:41

Juntada - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

07/11/2013, 15:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ SUBSTITUTO - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

08/10/2013, 17:04

Edital Livre - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

08/10/2013, 17:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)

07/10/2013, 17:18

Conclusão para Despacho - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)

03/10/2013, 12:27

Juntada - (JESCJDS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

17/09/2013, 17:23

Devolução de Remessa - (JESCJDS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

13/09/2013, 14:36

CERTIDAO - (JESCJDS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

13/09/2013, 14:19

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

12/09/2013, 09:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

11/09/2013, 11:30

Conclusão para Despacho - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)

09/09/2013, 17:53

Juntada - (JESALFC-ALINE FRAGA CARDOSO)

09/09/2013, 16:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

02/08/2013, 11:40

Localização Interna - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

02/08/2013, 11:16

Localização Interna - (JESWCFA-WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS)

02/08/2013, 11:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESBRSP-BRUNO SELVATICI PAIVA - Mat. 10.816)

01/08/2013, 13:51

CERTIDAO - (JESBRSP-BRUNO SELVATICI PAIVA - Mat. 10.816)

01/08/2013, 13:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

08/05/2013, 16:30

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

11/03/2013, 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

11/03/2013, 16:06

Conclusão para Despacho - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

27/02/2013, 15:35

Juntada - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

20/06/2012, 16:10

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

20/06/2012, 15:58

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

04/06/2012, 17:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

07/03/2012, 17:50

Localização Interna - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

06/03/2012, 14:10

Conclusão para Despacho - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

29/02/2012, 18:07

Juntada - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

29/02/2012, 18:05

CERTIDAO - (JESXJAB-JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR)

05/10/2011, 15:51

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

15/09/2011, 14:10

Juntada - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

15/09/2011, 14:09

CERTIDAO - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

13/09/2011, 17:22

CERTIDAO - (JESXJAB-JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR)

10/08/2011, 11:04

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

27/07/2011, 09:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

26/07/2011, 16:47

Conclusão para Despacho - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

10/06/2011, 15:15

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

11/05/2011, 15:50

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXDEB-DÉBORA BITTENCOURT MACEDO)

11/05/2011, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 11:35

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•18/04/2023, 16:59

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•14/12/2022, 17:28

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•27/02/2020, 14:49

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•21/05/2018, 12:00

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•27/02/2018, 15:33

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•06/12/2017, 16:46

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•21/08/2017, 11:21

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•15/02/2016, 15:21

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•23/03/2015, 15:38

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•25/03/2014, 14:41

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•03/10/2013, 12:27

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•09/09/2013, 17:53

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•17/10/2025, 15:56

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•23/07/2025, 17:04

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•28/06/2024, 11:35

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•18/04/2023, 16:59

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•14/12/2022, 17:28

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•27/02/2020, 14:49

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•21/05/2018, 12:00

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•27/02/2018, 15:33

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•06/12/2017, 16:46

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•21/08/2017, 11:21

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•15/02/2016, 15:21

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•23/03/2015, 15:38

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•25/03/2014, 14:41

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•03/10/2013, 12:27

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•09/09/2013, 17:53

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•27/02/2013, 15:35

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•29/02/2012, 18:07

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•10/06/2011, 15:15