Execução Fiscal 5072148-12.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 54.290,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HEBROM SERVICOS DE DIGITACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/03/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/02/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/02/2025, 13:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2025, 10:52

Decisão interlocutória

29/01/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 06:15

Juntada de Petição

20/12/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/12/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/12/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 20

03/12/2024, 09:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025

02/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025

02/12/2024, 02:00

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/03/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/02/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/02/2025, 13:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 10:39

29/01/2025, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2025, 10:52

Decisão interlocutória

29/01/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 06:15

Juntada de Petição

20/12/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/12/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/12/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 20

03/12/2024, 09:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025

02/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HEBROM SERVICOS DE DIGITACAO LTDA EDITAL Nº 510014944913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5072148-12.2024.4.02.5101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de HEBROM SERVICOS DE DIGITACAO LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 54.290,12 (cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa reais e doze centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de HEBROM SERVICOS DE DIGITACAO LTDA, CNPJ: 23.047.379/0001-90 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 28/11/2024. Eu, Marisa Vasquez Barros da Silva, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072148-12.2024.4.02.5101/RJ

02/12/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2024, 10:42

Decisão interlocutória

29/11/2024, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024

29/11/2024, 10:35

Expedição de Edital - citação

29/11/2024, 09:49

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:29

Decisão interlocutória

28/11/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 14:03

Decisão interlocutória

28/11/2024, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 09:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/11/2024, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/11/2024, 20:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 14:19

Despacho

21/11/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 10:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/11/2024, 11:26

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:52

Juntada de certidão

08/10/2024, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

19/09/2024, 15:23

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/09/2024, 13:19

Despacho

16/09/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 11:01