Apelação / Remessa Necessária 5020967-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.150,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO

CNPJ

Autor

CHARLIE DOS SANTOS DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ 164236·CPF·Representa: Autor

MÁRIO WILSON CHOCIAI LITTIERI

OAB/PR 085402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

18/03/2025, 06:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Transitado em Julgado - 18/03/2025 05:20:01)

18/03/2025, 05:21

Transitado em Julgado

18/03/2025, 05:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/02/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/01/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

18/12/2024, 18:55

Sentença confirmada - por unanimidade

18/12/2024, 17:42

Juntado(a)

10/12/2024, 17:07

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

18/03/2025, 06:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Transitado em Julgado - 18/03/2025 05:20:01)

18/03/2025, 05:21

Transitado em Julgado

18/03/2025, 05:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 18:55

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:42

22/02/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/02/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/01/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

18/12/2024, 18:55

Sentença confirmada - por unanimidade

18/12/2024, 17:42

Juntado(a)

10/12/2024, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

28/11/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

28/11/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/11/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/11/2024, 14:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024

28/11/2024, 12:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 94

28/11/2024, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2024, 11:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

27/11/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/11/2024, 15:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

30/09/2024, 18:20