Apelação Cível 0528071-39.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 33.529.292,84

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNISYS BRASIL LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-93

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2026, 23:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/04/2026, 20:03

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Advogados / Representantes

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522•Representa: ATIVO

RAFAEL DINOA MANN MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BERNARDO LUCAS JOANES BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

13/04/2026, 19:42

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b>

23/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2026

20/03/2026, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 128

20/03/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/03/2026, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

20/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

02/03/2026, 17:02

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

02/03/2026, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2026, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 14:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

02/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/09/2025, 19:06

Documentos

EXTRATO DE ATA

•13/04/2026, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 12:32

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 12:10

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 17:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/02/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 12:23

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 12:15

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 16:51

Anexo

•05/07/2024, 16:48

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 16:34

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