Agravo em Recurso Especial 0000442-87.2011.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

REINALDO PAVARINO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

CARLA MAGGI BATISTA

OAB/RJ 159420·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SANTOS LIMA

OAB/RJ 186053·CPF·Representa: Autor

NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 224241·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

24/03/2026, 07:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 270613/2026

23/03/2026, 20:21

Protocolizada Petição 270613/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/03/2026

23/03/2026, 20:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 254057/2026

19/03/2026, 15:06

Protocolizada Petição 254057/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:10

Expedição de Ofício nº 053635/2026-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

16/03/2026, 13:04

Conheço do agravo de REINALDO PAVARINO JUNIOR para dar parcial provimento ao Recurso Especial

16/03/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 183937/2026

04/03/2026, 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2026, 16:35

Protocolizada Petição 183937/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 16:14

Todas as movimentações(27)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

24/03/2026, 07:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 270613/2026

23/03/2026, 20:21

Protocolizada Petição 270613/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/03/2026

23/03/2026, 20:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 254057/2026

19/03/2026, 15:06

Protocolizada Petição 254057/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2026

Documentos

Ofício

•16/03/2026, 13:01

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 11:50

19/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:10

Expedição de Ofício nº 053635/2026-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

16/03/2026, 13:04

Conheço do agravo de REINALDO PAVARINO JUNIOR para dar parcial provimento ao Recurso Especial

16/03/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 183937/2026

04/03/2026, 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2026, 16:35

Protocolizada Petição 183937/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/01/2026, 10:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2026, 10:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

15/01/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/01/2026, 20:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/01/2026, 20:15

Determinada a distribuição do feito

14/01/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

14/01/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 08:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/11/2025, 11:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2026, 19:50

Sentença

•14/11/2025, 11:12

Decisão

•14/11/2025, 11:12

Decisão

•14/11/2025, 11:12

Decisão

•14/11/2025, 11:12

Decisão

•14/11/2025, 11:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 11:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 11:12

Decisão

•14/11/2025, 11:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:11

Acórdão

•14/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:11

Todos os documentos(33)

Ofício

•16/03/2026, 13:01

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2026, 19:50

Sentença

•14/11/2025, 11:12

Decisão

•14/11/2025, 11:12

Decisão

•14/11/2025, 11:12

Decisão

•14/11/2025, 11:12

Decisão

•14/11/2025, 11:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 11:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 11:12

Decisão

•14/11/2025, 11:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:11

Acórdão

•14/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•14/11/2025, 11:11

Decisão

•14/11/2025, 11:11