Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022878-26.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 59.832,42

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

LUIZ CARLOS CORADO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RJSJM02 -> RJSJMSECONT

14/05/2026, 13:10

Decisão interlocutória

07/05/2026, 13:27

Juntada de Petição

25/03/2026, 22:37

Juntada de Petição

25/03/2026, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 00:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

23/03/2026, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/03/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2026, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

24/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

23/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

20/02/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 08:46

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM02

31/01/2026, 18:20

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos - RJSJM02 -> RJSJMSECONT

14/05/2026, 13:10

Decisão interlocutória

07/05/2026, 13:27

Juntada de Petição

25/03/2026, 22:37

Juntada de Petição

25/03/2026, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 00:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 09:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

23/03/2026, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/03/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2026, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

24/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

23/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

20/02/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 08:46

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM02

31/01/2026, 18:20

Remetidos os Autos - RJSJM02 -> RJSJMSECONT

24/11/2025, 20:58

Decisão interlocutória

24/11/2025, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

24/10/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 22:53

Despacho

22/09/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

14/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/07/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/07/2025, 17:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

11/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:50

Determinada a intimação

10/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 13:21

Juntada de Petição

05/06/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/06/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

28/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022878-26.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA REQUERENTE: LUIZ CARLOS CORADO ADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 77 - 20/05/2025 - PETIÇÃO Evento 69 - 20/03/2025 - Decisão interlocutória

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/05/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/05/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/04/2025, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 22:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/03/2025, 22:18

Decisão interlocutória

20/03/2025, 13:27

Juntada de Petição

24/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM02

12/02/2025, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/02/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/01/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/12/2024, 01:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 16:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/12/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/12/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

10/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ CARLOS CORADO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANA SILVEIRA DE SOUZA (OAB RS119068) ADVOGADO(A): FABRICIO JOSE KLEIN (OAB DF036733) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5022878-26.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI

02/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

29/11/2024, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/11/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

18/10/2024, 23:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

18/10/2024, 23:55

Juntada de Petição

18/10/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/10/2024, 12:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

30/09/2024, 15:06

Juntada de Petição

30/09/2024, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/09/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:45

Determinada a intimação

16/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/08/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

09/08/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

30/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

14/04/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/04/2024, 01:08

Juntada de Petição

03/04/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/03/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

16/03/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2024, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:33

Despacho

05/03/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/02/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/02/2024, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:32

Juntada de Petição

17/01/2024, 17:48

Juntada de Petição

17/01/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/01/2024, 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/01/2024, 12:35

Concedida a tutela provisória

15/01/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 09:31

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 13:27

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 16:01

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 14:13

SENTENÇA

•29/09/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:45

SENTENÇA

•30/07/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:40