Cumprimento de sentença 5000691-55.2022.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.948,15

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

JANE SANTOS PIRES GONCALVES

CPF

Autor

JANINE SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO DE ANDRADE GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DAS NEVES REIS

OAB/RJ 101032·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE

OAB/RJ 157156·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SIMONE DAS NEVES REIS

OAB/RJ 101032·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE

OAB/RJ 157156·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO

OAB/RJ 064284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/04/2026, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

15/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 125, DE 02 DE MARÇO DE 2026

05/03/2026, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

24/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

23/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:15

Determinada a intimação

20/02/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/01/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156

12/12/2025, 02:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/12/2025, 08:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

11/12/2025, 08:25

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/04/2026, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

15/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 125, DE 02 DE MARÇO DE 2026

05/03/2026, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 08:24

24/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 164

23/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:15

Determinada a intimação

20/02/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/01/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156

12/12/2025, 02:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/12/2025, 08:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

11/12/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

11/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 146

14/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 146

13/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/11/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 141

28/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 141

27/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/10/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

19/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

18/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/09/2025, 13:45

Juntada de Petição

09/09/2025, 13:10

Baixa Definitiva

18/03/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJANG01

12/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 121

12/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 121

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/12/2024, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/12/2024, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 106

18/12/2024, 01:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 16:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/12/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/12/2024, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/12/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/12/2024, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>

02/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANINE SANTOS GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DAS NEVES REIS (OAB RJ101032) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARIA DO CARMO DE ANDRADE GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE (OAB RJ157156) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JANE SANTOS PIRES GONCALVES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DAS NEVES REIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2024. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000691-55.2022.4.02.5111/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI

02/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3

29/11/2024, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:13

Alterado o assunto processual

22/11/2024, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR05G03 para RJRIOTR08G02)

22/11/2024, 12:02

Declarada incompetência

22/11/2024, 06:20

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 06:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

19/11/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/11/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/11/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

24/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

15/10/2024, 01:12

Determinada a intimação

14/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 14:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

09/10/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 81

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/09/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/09/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 20:20

Julgado improcedente o pedido

18/09/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 70

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 70

20/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/03/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/03/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 11:27

Convertido o Julgamento em Diligência

10/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/05/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

22/05/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:25

Determinada a intimação

27/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

27/03/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/03/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

21/03/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

16/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 16:51

Expedição de mandado - RJANGSECMA

09/03/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/03/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:07

Determinada a intimação

06/03/2023, 15:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112447120224020000/TRF2

16/11/2022, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Cautelar Antecedente (Turma) Número: 50112447120224020000/TRF2

09/11/2022, 23:40

Juntada de Petição

05/10/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 12:04

Juntada de Petição

03/10/2022, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/08/2022, 01:02

Juntada de Petição

05/08/2022, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Tutela Cautelar Antecedente (Turma) - Refer. ao Evento: 26 Número: 50112447120224020000/TRF2

05/08/2022, 09:57

Juntada de Petição

25/07/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/07/2022, 01:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

07/07/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

30/06/2022, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

29/06/2022, 15:09

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

29/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/06/2022, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/06/2022, 14:22

Decisão interlocutória

27/06/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 13:56

Juntada de Petição

18/06/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/06/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/06/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

18/06/2022, 21:43

Despacho

15/06/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/06/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/06/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/06/2022, 19:28

Juntada de Petição

07/06/2022, 18:36

Juntada de Petição

07/06/2022, 18:33

Despacho

31/05/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 10:28

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 13:24

Anexo

•06/11/2025, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 10:05

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 16:01

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 06:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:05

SENTENÇA

•18/09/2024, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2024, 11:27

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 13:24

Anexo

•06/11/2025, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 10:05

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 16:01

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 06:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:05

SENTENÇA

•18/09/2024, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 11:23