Execução Fiscal 5083609-78.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 147.586,62
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
JOSE MARCOS DE TOLEDO
CPF
298.***.***-25
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Reu
Advogados / Representantes
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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Representa: Autor
RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
CPF
056.***.***-82
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF
016.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF
087.***.***-69
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (12)
Advogados / Representantes
(12)
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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Representa: Autor
RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
CPF
056.***.***-82
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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Representa: Réu
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF
016.***.***-10
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·
Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF
087.***.***-69
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Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
04/03/2026, 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/12/2025, 16:51
·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF
021.***.***-98
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·
Representa: Réu
RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS
CPF
116.***.***-37
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·
Representa: Réu
PAULA LOPARDI PASSOS
CPF
088.***.***-71
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Representa: Réu
MARCELA ARARUNA DE AQUINO
CPF
073.***.***-00
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Representa: Réu
EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA
CPF
116.***.***-07
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·
Representa: Réu
CECILIA CASTRO RODRIGUES
CPF
103.***.***-90
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/12/2025, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 13:44
Decisão interlocutória
11/12/2025, 17:17
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025, 10:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 20:53
Juntado(a)
21/05/2025, 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
01/05/2025, 08:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025, 11:35
Expedição de mandado - RJANGSECMA
19/03/2025, 15:54
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/02/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/02/2025, 03:00
Decisão interlocutória
14/02/2025, 14:19
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Conclusos para decisão/despacho
04/03/2026, 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/12/2025, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/12/2025, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 13:44
Decisão interlocutória
11/12/2025, 17:17
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025, 10:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 20:53
Juntado(a)
21/05/2025, 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
01/05/2025, 08:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025, 11:35
Expedição de mandado - RJANGSECMA
19/03/2025, 15:54
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/02/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/02/2025, 03:00
Decisão interlocutória
14/02/2025, 14:19
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025, 08:22
Juntada de Petição
10/02/2025, 17:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2025
03/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE MARCOS DE TOLEDO EDITAL Nº 510014961527 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50836097820244025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de JOSE MARCOS DE TOLEDO objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 147.586,62 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos) CDA(s) 8062324920699 e 7062204216298, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE JOSE MARCOS DE TOLEDO, CPF: 29850410825 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02 de dezembro de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei. E Eu,.ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, conferi e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083609-78.2024.4.02.5101/RJ
03/12/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024
02/12/2024, 12:12
Expedição de Edital - citação
02/12/2024, 12:11
Juntada de certidão
02/12/2024, 12:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 16:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024, 12:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024, 12:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024, 12:33
Expedição de mandado - RJBPISECMA
24/10/2024, 15:15
Determinada a citação
19/10/2024, 14:17
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024, 13:34
Distribuído por sorteio
18/10/2024, 14:46
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/12/2025, 17:17
DESPACHO/DECISÃO
•
14/02/2025, 14:19
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2024, 14:17