Execução Fiscal 5083622-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 75.376,75
Órgão julgador
Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
VERA LUCIA RODRIGUES XAVIER
CPF
279.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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·
Representa: Autor
RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
CPF
056.***.***-82
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·
Representa: Autor
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 11:40
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/05/2025, 11:40
Juntado(a)
07/05/2025, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025, 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025, 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 17:14
Decisão interlocutória
20/03/2025, 17:13
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025, 16:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025, 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 14:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/02/2025, 14:51
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Todas as movimentações
(32)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025, 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 11:40
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/05/2025, 11:40
Juntado(a)
07/05/2025, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025, 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025, 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 17:14
Decisão interlocutória
20/03/2025, 17:13
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025, 16:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025, 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 14:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/02/2025, 14:51
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/02/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/02/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2025
03/12/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2025
03/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VERA LUCIA RODRIGUES XAVIER EDITAL Nº 510014961517 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50836227720244025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de VERA LUCIA RODRIGUES XAVIER objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 75.376,75 (setenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) CDA(s) 7012200869002 e 7012302179420, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE VERA LUCIA RODRIGUES XAVIER, CPF: 27977633787 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02 de dezembro de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei. E Eu,.ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, conferi e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083622-77.2024.4.02.5101/RJ
03/12/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024
02/12/2024, 12:37
Expedição de Edital - citação
02/12/2024, 12:11
Juntada de certidão
02/12/2024, 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024, 23:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024, 19:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024, 13:30
Expedição de mandado - RJSPESECMA
24/10/2024, 15:15
Determinada a citação
19/10/2024, 14:17
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024, 13:34
Distribuído por sorteio
18/10/2024, 14:48
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2025, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2024, 14:17