Procedimento Comum Cível 5086377-45.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 58.687,23

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 18:50

Determinada a intimação

02/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 12:11

Juntada de Petição

01/08/2025, 17:13

Juntada de Petição

23/07/2025, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086377-45.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré no pagamento de R$ R$58.687,23 (cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo cumprimento da obrigação.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 12:28

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 12:28

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/02/2025, 01:01

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 18:50

Determinada a intimação

02/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 12:11

Juntada de Petição

01/08/2025, 17:13

Juntada de Petição

23/07/2025, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

30/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086377-45.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré no pagamento de R$ R$58.687,23 (cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo cumprimento da obrigação.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 12:28

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 12:28

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/02/2025, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/02/2025, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

28/01/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/01/2025, 13:40

Intimação por Edital

04/12/2024, 20:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2025

03/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2025

03/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: FERNANDO CASCARDO GUIMARAES (Sociedade) EDITAL Nº 510014958164 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Carlos Ferreira de Aguiar, Juiz Federal Substituto no exercício da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Procedimento Comum nº 50863774520224025101, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de FERNANDO CASCARDO GUIMARAES, distribuída a esta 11ª. Vara Federal em 10/11/2022, e, tendo em vista tratar-se de réu revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO da empresa FERNANDO CASCARDO GUIMARAES, CNPJ 06.941.894/0001-09, para ciência do despacho/decisão proferida nos autos conforme abaixo transcrito: 1- A empresa ré foi citada por carta com aviso de recebimento, conforme determinação contida na decisão do evento 83, DESPADEC1 e Eventos 86 (evento 86, CARTA1) e 89 (evento 89, CERT1/evento 89, INF2), desde o dia 16/07/2024. "1.1- Portanto, DECRETO A REVELIA da empresa FERNANDO CASCARDO GUIMARAES, CNPJ 06.941.894/0001-09, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil1, aplicando os seus efeitos, pois, validamente citada, conforme Eventos 86 (evento 86, CARTA1) e 89 (evento 89, CERT1/evento 89, INF2), deixou de apresentar contestação no prazo legal. 1.2- Saliento que não há necessidade de nomeação de curador especial tendo em vista não subsumir-se a hipótese aos casos elencados no art.72 do Código de Processo Civil2. 1.3- Para evitar alegação de nulidade e em decorrência do acórdão proferido no REsp n.º 1951656/RS (2021/0238442-0), em que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso especial, deixou consignado que "[...] ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica [...]", determino que seja expedido edital de intimação da presente decisão ao(à) réu(ré) revel, pois o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio do Provimento n.º TRF2-PVC-2021/00001, de 19 de fevereiro de 2021, deixou de publicar no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) as intimações e citações realizadas no Sistema Processual e-Proc. 1.4- Doravante, todos os atos processuais - despachos, decisões e sentenças proferidos pelo Juízo - deverão ser publicados na forma do tópico 2.3, até que as intimações do Sistema e-Proc voltem a ser disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), criado pela Resolução nº 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2- Na forma dos art.3483 e 3494 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir. 3- Decorridos os prazos de intimação, venham-me conclusos para deliberação a respeito de eventuais requerimentos justificados de produção de provas. 4- Não havendo pedidos neste sentido, disponibilizem-se os autos à conclusão para sentença, nos termos do art.355, inciso II, do Código de Processo Civil5" A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 465896136822; o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/11/2024. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Carlos Ferreira de Aguiar, Juiz Federal Substituto no exercício da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. 1. Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 2. Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. 3. Art. 348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado. 4. Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção. 5". Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: [...]II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086377-45.2022.4.02.5101/RJ

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024

02/12/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/12/2024, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 16:23

Decretada a revelia

29/11/2024, 16:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO CASCARDO GUIMARAES - EXCLUÍDA

29/11/2024, 11:48

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/07/2024, 01:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/07/2024, 06:23

Determinada a intimação

03/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/05/2024, 01:15

Juntada de Petição

29/04/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/04/2024, 10:52

Determinada a intimação

19/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 21:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

08/04/2024, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

20/03/2024, 13:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/03/2024, 14:08

Despacho

11/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 19:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

15/12/2023, 19:34

Juntada de Petição

15/12/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/12/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:25

Juntado(a)

30/11/2023, 13:12

Juntado(a)

16/11/2023, 15:59

Decisão interlocutória

13/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 14:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

22/09/2023, 14:26

Juntada de Petição

21/09/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:30

Determinada a intimação

04/09/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 14:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

01/09/2023, 14:17

Juntada de Petição

01/09/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/08/2023, 13:11

Despacho

18/08/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 12:22

Juntado(a)

29/06/2023, 12:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

06/06/2023, 17:15

Juntada de Petição

05/06/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:16

Determinada a intimação

29/05/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/05/2023, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 15:59

Juntada de Petição

25/05/2023, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2023, 09:58

Determinada a intimação

11/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 12:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

20/03/2023, 12:05

Juntada de Petição

19/03/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/03/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:17

Determinada a intimação

13/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 13:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

10/03/2023, 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

09/03/2023, 20:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

01/03/2023, 14:36

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 24

28/02/2023, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

15/02/2023, 15:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/02/2023, 16:51

Juntada de Petição

12/02/2023, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/01/2023, 09:25

Despacho

16/01/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 11:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

13/01/2023, 15:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

27/12/2022, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:22

Juntada de Petição

02/12/2022, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

22/11/2022, 14:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/11/2022, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/11/2022, 12:50

Determinada a citação

10/11/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 18:48

Juntada de certidão

10/11/2022, 18:47

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 16:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 13:33

SENTENÇA

•26/06/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 10:47

PETIÇÃO

•05/06/2023, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 19:02

03/12/2024, 00:00