Agravo em Recurso Especial 5009697-24.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 152.279,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
VILANI ALVES DA SILVA
CPF
069.***.***-48
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
SPE SANTIAGO I EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES LTDA
CNPJ
23.***.***.0001-00
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Reu
CONSTRUTORA VOCE LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-33
Mostrar
Reu
PASSOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
TERCEIRO
Advogados / Representantes
SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO
OAB/RJ 178742
·
CPF
756.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
GERSON DE CARVALHO FRAGOZO
OAB/RJ 106445
·
CPF
080.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
14/04/2026, 17:11
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/04/2026, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
27/03/2026, 15:03
Documentos
Certidão
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Ato Ordinatório
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Decisão
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Sentença
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Sentença
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Ato Ordinatório
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Acórdão
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Ato Ordinatório
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Acórdão
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Ato Ordinatório
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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27/03/2026, 15:03
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Todos os documentos
(20)
Certidão
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Ato Ordinatório
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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Sentença
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Ato Ordinatório
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