Apelação / Remessa Necessária 5012429-12.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

RAMON ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE - COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR - BELO HORIZONTE

Reu

COMANDO DA AERONAUTICA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA ARAUJO REGO MONTEIRO

OAB/RJ 210712·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

28/03/2025, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

28/03/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

20/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/02/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/02/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/02/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2025, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

07/02/2025, 13:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

30/01/2025, 18:24

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

28/03/2025, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

28/03/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

20/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 13:33

EXTRATO DE ATA

•29/01/2025, 17:51

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/02/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/02/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/02/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2025, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

07/02/2025, 13:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

30/01/2025, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/01/2025, 17:51

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

04/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

04/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024

02/12/2024, 22:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 148

02/12/2024, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/12/2024, 21:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/11/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

22/10/2024, 16:55

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

04/10/2024, 13:25

Recebidos os autos do STJ

03/10/2024, 21:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/06/2022, 11:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

23/06/2022, 19:46

Juntada de certidão

23/06/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/06/2022, 18:15

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

10/06/2022, 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 09/06/2022 12:40:25)

10/06/2022, 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Ato ordinatório praticado - 09/06/2022 12:40:25)

10/06/2022, 15:59

Decisão interlocutória

10/06/2022, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/06/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/06/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/06/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/05/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/05/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/05/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/05/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/04/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 17:48

Recurso Extraordinário não admitido

27/04/2022, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/04/2022, 15:55

Recurso Especial Admitido

27/04/2022, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/04/2022, 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/10/2021, 21:26

Juntada de certidão

18/10/2021, 21:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

18/10/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/10/2021, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 23:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/09/2021, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/09/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/08/2021, 21:05

Juntada de Petição

06/08/2021, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

18/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/07/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

07/07/2021, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2021, 19:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

06/07/2021, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/06/2021, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/06/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/05/2021, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2021<br>Data da sessão: <b>08/06/2021 13:00:00</b>

20/05/2021, 04:02

Juntada de certidão

19/05/2021, 21:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 231

17/05/2021, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/05/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

11/05/2021, 18:31

Determinada a intimação

11/05/2021, 18:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

10/05/2021, 09:49

Juntada de Petição

09/05/2021, 21:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/04/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/04/2021, 08:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

25/03/2021, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/03/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/03/2021, 19:07

Juntada de Petição

23/03/2021, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

17/03/2021, 11:28

Despacho

17/03/2021, 11:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

15/03/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/03/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/03/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 11:26

Juntada de certidão

10/03/2021, 11:25

Juntada de certidão

10/03/2021, 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/03/2021, 18:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

05/03/2021, 10:37

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

04/03/2021, 18:01

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)

24/02/2021, 15:47

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2021<br>Data da sessão: <b>24/02/2021 13:00:00</b>

02/02/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/01/2021, 11:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 6

28/01/2021, 11:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

25/01/2021, 11:28

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 13 - Remessa Interna com Acórdão - 23/03/2020 14:01:08

23/03/2020, 19:51

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

23/03/2020, 14:01

Julgamento - Retirado de Pauta

18/03/2020, 16:14

Juntada de Petição

05/03/2020, 22:33

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2020

20/02/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/02/2020, 14:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 89

19/02/2020, 14:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

14/02/2020, 17:26

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

10/06/2019, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/06/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/05/2019, 15:15

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

29/05/2019, 12:06

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 12:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/04/2022, 15:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/04/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 18:00

OUTROS

•06/08/2021, 20:41

OUTROS

•06/08/2021, 20:41

OUTROS

•06/08/2021, 20:41

ACÓRDÃO

•07/07/2021, 19:21

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 16:44

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 13:33

EXTRATO DE ATA

•29/01/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 12:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/04/2022, 15:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/04/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 18:00

OUTROS

•06/08/2021, 20:41

OUTROS

•06/08/2021, 20:41

OUTROS

•06/08/2021, 20:41

ACÓRDÃO

•07/07/2021, 19:21

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:31

CONTRARRAZÕES

•24/03/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 11:27

ACÓRDÃO

•08/03/2021, 18:56

EXTRATO DE ATA

•24/02/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 12:06