Apelação Cível 5000056-45.2020.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

REGINALDO EUSTAQUIO FACIOLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES

OAB/MG 111499·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 125055·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MENDES SANTOS QUINTILIANO

OAB/MG 207650·CPF·Representa: Autor

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/05/2026, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/05/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/03/2026, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/03/2026, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/03/2026, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

09/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:29

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

05/03/2026, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

25/02/2026, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/02/2026, 19:23

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/05/2026, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/05/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/03/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 19:53

30/03/2026, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/03/2026, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/03/2026, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

09/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:29

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

05/03/2026, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

25/02/2026, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/02/2026, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/02/2026, 23:06

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:01

Determinada a intimação

29/01/2026, 19:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2026, 19:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/08/2025, 18:59

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:24

Despacho

21/08/2025, 21:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/08/2025, 21:53

Juntada de Petição

06/08/2025, 01:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/06/2025, 18:59

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/06/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/06/2025, 15:12

Juntada de Petição

11/06/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/05/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/05/2025, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/04/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/04/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2025, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2025, 14:57

Sentença confirmada - por unanimidade

18/03/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Sentença confirmada - 17/03/2025 16:18:13)

18/03/2025, 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Sentença confirmada - 17/03/2025 16:17:06)

17/03/2025, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Sentença confirmada - 12/03/2025 17:31:55)

17/03/2025, 16:16

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>

12/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

10/02/2025, 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 21

10/02/2025, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/02/2025, 19:44

Retirado de pauta

21/01/2025, 14:36

Juntada de Petição

16/01/2025, 18:14

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

04/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

04/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024

02/12/2024, 22:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 172

02/12/2024, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/12/2024, 21:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

13/11/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

13/10/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/10/2024, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

20/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/08/2024, 12:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/08/2024, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 15:24

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 14:57

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 15:55