Apelação / Remessa Necessária 0048123-40.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

GENILDO JOSE DOS SANTOS

OAB/RJ 151879·CPF·Representa: Autor

FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ

OAB/RJ 142595·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

29/10/2024, 17:40

Recebidos os autos do STJ

29/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0048123402012402510120240612140026

12/06/2024, 14:00

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 15:06

Juntado(a)

13/05/2024, 17:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'

07/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

07/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/05/2024, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/05/2024, 13:31

Juntada de Petição

06/05/2024, 11:19

Juntada de Petição

02/05/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/04/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2024, 15:48

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

29/10/2024, 17:40

Recebidos os autos do STJ

29/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0048123402012402510120240612140026

12/06/2024, 14:00

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:06

11/06/2024, 15:06

Juntado(a)

13/05/2024, 17:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'

07/05/2024, 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

07/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/05/2024, 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/05/2024, 13:31

Juntada de Petição

06/05/2024, 11:19

Juntada de Petição

02/05/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/04/2024, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/04/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

10/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/02/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/01/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/01/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:01

Negado seguimento a Recurso Especial

31/01/2024, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/08/2023, 11:08

Juntada de certidão

07/08/2023, 18:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

07/08/2023, 16:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/08/2023, 16:48

Juntada de Petição - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (RJ237069 - VICTOR HUGO PRATES DE GOUVEIA)

07/08/2023, 16:39

Juntada de Petição

19/07/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/07/2023, 06:25

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 14:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

07/07/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/07/2023, 22:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/05/2023, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

16/05/2023, 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/05/2023, 11:28

Lavrada Certidão

07/05/2023, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

10/04/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

04/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

03/04/2023, 10:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31

03/04/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/03/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/03/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/03/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2023, 11:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

09/03/2023, 11:13

Sentença confirmada - por unanimidade

07/03/2023, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

09/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

09/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2023

08/02/2023, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57

08/02/2023, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2023, 14:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

07/02/2023, 12:12

Retirado de pauta

30/01/2023, 14:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

30/01/2023, 14:53

Juntada de Petição

30/01/2023, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/12/2022, 12:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 149

19/12/2022, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 11:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

16/12/2022, 17:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

01/12/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/11/2022, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/09/2022, 17:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

30/09/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 14:15

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•02/04/2024, 14:50

AGRAVO INTERNO

•02/04/2024, 14:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 08:06

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 11:28

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 11:13

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 16:31