Execução Fiscal 5044449-17.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5044449-17.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OPERATIVA ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA EDITAL Nº 510009725855 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA OPERATIVA ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, PROCESSO 50444491720224025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) WASHINGTON LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA, CPF: 56959435749, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10136488094202198, 10136171474202196, 11806004727202140, 1013648809220217, 10136171476202185, 10136700301202198, 10136700298202111, 10348727503202191, 10136852056201989, 10136852058201978, 10136764242201961, 10136407204201912, 10136407200201926, 10136764239201948, 10136978607201933, 10136561235202043, 10136407202201915, 18208082465201171, 1244840294420172, 19321190143201918 e 12448726181201865, inscrição n.º 7042108417771, 7022101919033, 7042111471900, 7042104015563, 7042106269570, 7022100630005, 7042117156004, 7022101471903, 7061901638218, 7041905829412, 7021901101053, 7021902363205, 7061901944173, 7041905132225, 7041905268631, 7021900347270, 7041900020151, 7061906605075, 7021901100910, 7041900050069, 7021902092171, 7021900953439, 7021900938049, 7061901665100 e 7042001929546, para crédito a favor da exequente de R$ 1.215.897,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 242157467522). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 28/02/2023, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, ERIKA RIBEIRO DA SILVA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044449-17.2022.4.02.5101/RJ

06/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51406731220254025101/RJ

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50280064920264025101

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51406731220254025101/RJ

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

Expedição de ofício

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

Todas as movimentações(153)

legal

Todos os documentos(17)