Execução Fiscal 5029249-96.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.024.924,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/04/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/04/2025, 17:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:52

Juntado(a)

01/04/2025, 13:52

Juntado(a)

19/03/2025, 16:22

Decisão interlocutória

13/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/03/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/03/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2025, 19:28

Decisão interlocutória

07/03/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/02/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/02/2025, 20:58

Todas as movimentações(65)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/04/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/04/2025, 17:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:52

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 19:28

01/04/2025, 13:52

Juntado(a)

19/03/2025, 16:22

Decisão interlocutória

13/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/03/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/03/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2025, 19:28

Decisão interlocutória

07/03/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/02/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/02/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 11:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/02/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/02/2025

05/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/02/2025

05/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 686937414524. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 510014973825 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50292499620244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 73433559000189, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 2.024.924,87 (dois milhões, vinte e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 03/12/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 686937414524 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029249-96.2024.4.02.5101/RJ

05/12/2024, 00:00

Intimação por Edital

04/12/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2024

04/12/2024, 13:48

Expedição de Edital - citação

03/12/2024, 17:15

Juntada de Petição

02/12/2024, 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

01/12/2024, 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

01/12/2024, 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/11/2024 13:30:15)

29/11/2024, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

21/11/2024, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

13/11/2024, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

11/11/2024, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

11/11/2024, 12:14

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/11/2024, 12:55

Expedição de mandado - RJTERSECMA

08/11/2024, 12:55

Expedição de mandado - RJTERSECMA

08/11/2024, 12:55

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/11/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/11/2024, 18:53

Decisão interlocutória

04/11/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/10/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

09/09/2024, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

23/08/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/08/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/08/2024, 11:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/08/2024, 14:34

Determinada a citação

21/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/08/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

12/07/2024, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/07/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 14:23

Determinada a intimação

06/05/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 00:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:23