Cumprimento de sentença 5005202-55.2024.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5005202-55.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM RÉU: FERNANDO CESAR DE SOUZA RÉU: F. C. DE SOUZA SERVICOS E COMERCIO EDITAL Nº 510014993383 O(A) DOUTOR(A) MARINA SILVA FONSECA, Juiz(a) Federal Substituto(a) NA 3ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramitam os autos da Ação PROCEDIMENTO COMUM nº 50052025520244025102, movida por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, na qual foi requerida a CITAÇÃO DE FERNANDO CESAR DE SOUZA e F. C. DE SOUZA SERVICOS E COMERCIO, CPF nº88965171768 e 39521281000163. E constando dos autos que (a)(s) citando(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 30 (trinta) dias para pagamento do valor de R$ 93.001,25 (noventa e três mil, um real e vinte e cinco centavos), atualizado até 17/05/2024; e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do Código de Processo Civil, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Poder(ao), caso deseje(m), indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, § 2º). Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que lhe(s) será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC). E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executados, é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo da Terceira Vara funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - 5 º andar - Centro, Niterói/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 04/12/2024. Eu, MOACIR MEZAVILLA REGA (Servidor(a) de Secretaria), o digitei. E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretora(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005202-55.2024.4.02.5102/RJ

06/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2026

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(82)