Cumprimento de sentença 5075115-98.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.420,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 44ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Petição Cível · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

LUCIANO DE OLIVEIRA PAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA

OAB/RJ 092860·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 11:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

02/10/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/09/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

22/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

19/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/09/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/09/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/09/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 11:06

Despacho

28/08/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 06:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/08/2025, 22:28

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 11:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

02/10/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/09/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

22/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 08:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2025, 15:50

19/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/09/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/09/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/09/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 11:06

Despacho

28/08/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 06:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/08/2025, 22:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO44

25/08/2025, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

25/08/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/08/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/08/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

31/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 11:18

Recurso Extraordinário não admitido

28/07/2025, 19:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/07/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/02/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABVICE

12/02/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/02/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/02/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/12/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 20:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 19/12/2024 19:20:36)

19/12/2024, 20:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/12/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

17/12/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

08/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

06/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: LUCIANO DE OLIVEIRA PAES (AUTOR) ADVOGADO(A): VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (OAB RJ092860) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5075115-98.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

06/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1

29/11/2024, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/11/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

28/11/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/11/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/10/2024, 15:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/10/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/10/2024, 15:10

Julgado procedente em parte o pedido

24/09/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/07/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2024, 13:19

Despacho

20/06/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

17/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

18/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/01/2024, 12:27

Determinada a intimação

08/01/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

08/01/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/06/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2023, 10:52

Decisão interlocutória

02/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

02/02/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE15F)

25/10/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/10/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/10/2022, 13:25

Determinada a intimação

11/10/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 11:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/09/2022, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIOJE11S)

29/09/2022, 13:58

Declarada incompetência

28/09/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 16:49

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 19:20

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 17:25

SENTENÇA

•24/09/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:50