Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011438-12.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS PACHECO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEIR BAPTISTA DE AMORIM

OAB/RJ 071416·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

08/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/09/2025, 04:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

05/09/2025, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/09/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/08/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/08/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

07/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

06/08/2025, 02:01

Despacho

04/08/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 20:11

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

08/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 03:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 20:11

07/09/2025, 04:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

05/09/2025, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/09/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/08/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/08/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

07/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

06/08/2025, 02:01

Despacho

04/08/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/08/2025, 11:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSGO04

04/08/2025, 07:38

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

04/08/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/08/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 11:19

Recurso Extraordinário não admitido

28/07/2025, 19:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/07/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/02/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 10:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE

12/02/2025, 13:46

Juntada de Petição

11/02/2025, 22:30

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 41

07/02/2025, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

07/01/2025, 14:13

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

07/01/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/12/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/12/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 11:14

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/12/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/12/2024, 22:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

06/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MANOEL MESSIAS PACHECO (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011438-12.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 86) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

06/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86

29/11/2024, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/11/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

22/11/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/11/2024, 03:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

02/11/2024, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

28/10/2024, 18:32

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

23/10/2024, 19:42

Determinada a intimação

16/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/09/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/09/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/08/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 20:54

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 17:15

Juntado(a)

16/08/2024, 17:15

Convertido o Julgamento em Diligência

21/06/2024, 21:33

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/05/2024, 03:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

19/04/2024, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

15/04/2024, 17:46

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

15/04/2024, 17:02

Determinada a intimação

01/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/12/2023, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 10:14

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 11:14

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:33

SENTENÇA

•29/08/2024, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:38