Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056113-11.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO GONCALVES DA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK BIANCHINI COTTAR

OAB/RJ 114733·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/05/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

29/04/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/04/2025, 22:55

Juntada de Petição

16/04/2025, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:54

Determinada a intimação

25/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/03/2025, 12:54

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/05/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 16:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2025, 22:55

29/04/2025, 16:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

29/04/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/04/2025, 22:55

Juntada de Petição

16/04/2025, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:54

Determinada a intimação

25/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/03/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/03/2025, 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO38

24/03/2025, 09:02

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

24/03/2025, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/02/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 15:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/02/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/01/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 11:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/12/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/12/2024, 06:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

06/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO GONCALVES DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5056113-11.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

06/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93

29/11/2024, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/11/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

22/11/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/11/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/10/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/10/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/10/2024, 01:44

Julgado procedente em parte o pedido

25/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/09/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 23:25

Determinada a intimação

23/08/2024, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:16

Juntado(a)

22/08/2024, 15:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/08/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/07/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 12:58

Determinada a intimação

24/06/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/06/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/05/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/05/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/05/2024, 13:59

Determinada a intimação

13/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/05/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência

08/04/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 11:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/06/2023, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/06/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/06/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/06/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/06/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:09

Determinada a intimação

15/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 15:52

Determinada a intimação

15/05/2023, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:35

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 11:14

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 12:36

SENTENÇA

•25/09/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:01

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 16:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2025, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:35

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 11:14

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 12:36

SENTENÇA

•25/09/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 15:52