Apelação Cível 5006201-13.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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5006201-13.2021.4.02.5102

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 92.464,82

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

CLAUDIO VINICIUS MELLO CASTRO

CPF 126.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

04/05/2023, 13:11

Transitado em Julgado

04/05/2023, 12:58

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/04/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/03/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/03/2023, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

02/03/2023, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

02/03/2023, 16:22

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 04:57

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 13:06

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 14:18

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