Cumprimento de sentença 5041477-06.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 68.784,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

12/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041477-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSI AZEVEDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA IOVANOVICH (OAB RJ162050) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do depósito referente à requisição de pagamento expedida anteriormente, estando o valor depositado disponível para saque em qualquer agência do banco depositário.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122276-81.2025.4.02.9666/TRF (IOVANOVICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/05/2025, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122274-14.2025.4.02.9666/TRF (JOSI AZEVEDO MARTINS DA SILVA)

29/05/2025, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122275-96.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/05/2025, 09:24

Baixa Definitiva

07/05/2025, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021291 processada no TRF2 com o no. 51222741420254029666/TRF (JOSI AZEVEDO MARTINS DA SILVA)

01/05/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021291 processada no TRF2 com o no. 51222741420254029666/TRF (IOVANOVICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/05/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021291 processada no TRF2 com o no. 51222759620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/05/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021291 processada no TRF2 com o no. 51222768120254029666/TRF (IOVANOVICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/05/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510021291

30/04/2025, 11:46

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

12/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041477-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSI AZEVEDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA IOVANOVICH (OAB RJ162050) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do depósito referente à requisição de pagamento expedida anteriormente, estando o valor depositado disponível para saque em qualquer agência do banco depositário.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122276-81.2025.4.02.9666/TRF (IOVANOVICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/05/2025, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122274-14.2025.4.02.9666/TRF (JOSI AZEVEDO MARTINS DA SILVA)

29/05/2025, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122275-96.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/05/2025, 09:24

Baixa Definitiva

07/05/2025, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021291 processada no TRF2 com o no. 51222741420254029666/TRF (JOSI AZEVEDO MARTINS DA SILVA)

01/05/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021291 processada no TRF2 com o no. 51222741420254029666/TRF (IOVANOVICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/05/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021291 processada no TRF2 com o no. 51222759620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/05/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021291 processada no TRF2 com o no. 51222768120254029666/TRF (IOVANOVICH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/05/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510021291

30/04/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/04/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/04/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/04/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 08:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510021291

02/04/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/03/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/02/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO36

12/02/2025, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 11:01

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 11:01

Juntada de Petição

12/02/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

12/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 11:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/12/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

18/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/12/2024, 22:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

06/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSI AZEVEDO MARTINS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA IOVANOVICH (OAB RJ162050) PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5041477-06.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

06/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 119

29/11/2024, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/11/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

25/11/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

23/11/2024, 01:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/10/2024, 14:42

Determinada a intimação

23/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/10/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/10/2024, 10:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/10/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/09/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

11/09/2024, 14:08

Julgado procedente o pedido

11/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 14:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/09/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/09/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/08/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/08/2024, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/08/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33

16/08/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/08/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 31 e 33

12/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 10:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2024, 06:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

01/08/2024, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/07/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/07/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/07/2024, 23:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/07/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/07/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/07/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSI AZEVEDO MARTINS DA SILVA <br/> Data: 01/08/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

15/07/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

10/07/2024, 13:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/07/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/07/2024, 15:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2024, 21:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2024, 10:57

Juntada de Petição

01/07/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/07/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/06/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 17:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:39

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 11:14

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 09:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 14:11

SENTENÇA

•11/09/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:08