Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 92
21/01/2026, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/01/2026, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita
28/12/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/12/2025, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/12/2025, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/12/2025, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/12/2025, 18:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 92
19/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2025, 18:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
18/12/2025, 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/12/2025, 17:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/07/2025, 19:04
Juntada de certidão
09/07/2025, 18:49
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2025, 17:28
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 18:31
23/12/2025, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/12/2025, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/12/2025, 18:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 92
19/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2025, 18:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
18/12/2025, 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/12/2025, 17:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/07/2025, 19:04
Juntada de certidão
09/07/2025, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025, 17:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025, 18:32
Ato ordinatório praticado
02/07/2025, 18:31
Juntada de certidão
02/07/2025, 18:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
02/07/2025, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025, 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/06/2025, 18:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:49
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
05/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025, 12:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/06/2025, 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Juntada de certidão - 03/06/2025 12:46:03)
03/06/2025, 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025, 14:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/05/2025, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/05/2025, 15:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/04/2025, 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025, 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
31/03/2025, 21:03
Juntado(a)
31/03/2025, 18:16
Juntado(a)
31/03/2025, 18:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/03/2025, 17:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/03/2025, 01:01
Juntada de certidão
06/03/2025, 14:31
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
06/03/2025, 14:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>
06/03/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
27/02/2025, 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
22/02/2025, 17:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
13/02/2025, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/02/2025, 15:16
Juntada de Petição
11/02/2025, 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/02/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/02/2025, 02:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
04/02/2025, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025, 17:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/02/2025, 17:32
Juntada de certidão
03/02/2025, 17:25
Juntada de Petição
03/02/2025, 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/02/2025, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025, 17:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/01/2025, 17:12
Juntada de certidão
31/01/2025, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/01/2025, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/01/2025, 02:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2025, 12:02
Juntado(a)
22/01/2025, 16:59
Juntado(a)
22/01/2025, 16:59
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
21/01/2025, 19:16
Juntada de Petição
14/01/2025, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/12/2024, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/12/2024, 02:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
17/12/2024, 14:08
Juntada de Petição
17/12/2024, 13:34
Juntado(a)
13/12/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2024, 15:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
13/12/2024, 15:20
Juntada de certidão
13/12/2024, 12:21
Juntada de certidão
12/12/2024, 19:56
Retirado de pauta
12/12/2024, 19:54
Juntada de certidão
12/12/2024, 19:53
Juntada de Petição
12/12/2024, 18:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
06/12/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024
05/12/2024, 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 11