Execução Fiscal 0000456-26.2010.4.02.5102 - TRF2

Execução Fiscal 0000456-26.2010.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: VITORIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE JOSE SANTOS VEIGA EXECUTADO: JOSE JOAQUIM ALVES FERNANDES EDITAL Nº 510009552218 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLOD MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00004562620104025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e executado VITORIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, JOSE JOAQUIM ALVES FERNANDES e ALEXANDRE JOSE SANTOS VEIGA (E OUTRO(S)). E constando dos autos que o citando/intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto, efetivado mediante bloqueio de depósitos bancários e transferência de valores à disposição do Juízo, via sistema BACENJUD, e do prazo de 5(cinco) dias, contados a partir do prazo acima mencionado, para pagar a dívida ou indicar bens que garantam a execução. Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos á Execução. Executado(s): JOSE JOAQUIM ALVES FERNANDES, CPF: 47754109700 Valor transferido: R$ 420,06 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 01/02/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000456-26.2010.4.02.5102/RJ

06/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Despacho

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(21)