Apelação Cível 5023191-87.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROFFITO HOLDING PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA DEFESA - RIO DE JANEIRO

Reu

PROCURADOR REGIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

01/04/2025, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

01/04/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/04/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/02/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

29/01/2025, 14:10

Sentença confirmada - por unanimidade

28/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

06/12/2024, 02:00

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

01/04/2025, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

01/04/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/04/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•29/01/2025, 14:10

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 20:22

31/03/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/02/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

29/01/2025, 14:10

Sentença confirmada - por unanimidade

28/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

06/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 60

05/12/2024, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/12/2024, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

05/12/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

13/09/2024, 23:31

Juntada de certidão

13/09/2024, 23:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

12/09/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/10/2020, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 20:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/10/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 08:38