Recurso Especial 5081057-19.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUMINOSA RST MATERIAL ELETRICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTYA RIBEIRO CHAVES

OAB/RJ 230963·CPF·Representa: Réu

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/09/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 15/09/2022

15/09/2022, 13:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2022

21/06/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2022, 20:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

17/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2022

17/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/06/2022, 18:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/06/2022, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/05/2022, 16:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2022, 18:50

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•23/05/2022, 16:02

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legal

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•23/05/2022, 16:02

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